Yuan de Controle

O Yuan de Controle é o ramo de supervisão e auditoria do governo da República da China (Taiwan). ^[1] Antes das reformas constitucionais na década de 1990, o Yuan de Controle, juntamente com a Assembleia Nacional (colégio eleitoral) e o Yuan Legislativo (câmara baixa) formaram o parlamento nacional tricameral. Funcionava de forma semelhante a uma câmara alta de uma legislatura bicameral, embora formasse seu próprio ramo separado e fosse eleito indiretamente por legislaturas provinciais ou municipais com 178 assentos. ^[2]

Concebido como um híbrido de auditor e ombudsman pela lei taiwanesa, o Yuan de Controle detém os seguintes poderes: ^[3]

Impeachment: O Yuan de Controle tem o poder de destituir funcionários do governo. Casos de impeachment com sucesso vão para o Tribunal Disciplinar do Yuan Judicial para julgamento. ^[4] O impeachment do Presidente e do Vice-Presidente da República segue um procedimento diferente e não passa pelo Yuan de Controle.
Censura: O Yuan de Controle também tem o poder de censurar um funcionário do governo. A censura é enviada ao oficial superior do funcionário. ^[5]
Auditoria: O Yuan Executivo (gabinete) apresenta o orçamento anual ao Yuan de Controle todos os anos para auditoria.
Medidas Corretivas: O Yuan de Controle, após investigar o trabalho e as instalações do Yuan Executivo e seus órgãos subordinados, pode propor medidas corretivas ao Yuan Executivo ou seus órgãos subordinados para melhoria após essas medidas serem examinadas e aprovadas pelos comitês relevantes.

O Yuan de Controle consiste em um conselho com 29 membros, incluindo um presidente e um vice-presidente e o Escritório Nacional de Auditoria. Todos os 29 membros e o auditor-geral são nomeados pelo Presidente da República e aprovados pelo Yuan Legislativo para mandatos de 6 anos. O titular 6º Yuan de Controle foi nomeado pela presidente Tsai Ing-wen em 22 de junho de 2020 ^[6] e posteriormente confirmado pelo Yuan Legislativo em 17 de julho de 2020. ^[7] Membros empossados em 1º de agosto de 2020 e seus mandatos expiram em 31 de julho de 2026.

↑ Jacobs, Andrew (23 de agosto de 2009). «Taiwan's Leader Faces Anger Over Storm Response». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 16 de agosto de 2020
↑ Ma, Herbert H. P. (1963). «Chinese Control Yuan: An Independent Supervisory Organ of the State». Washington University Law Review. 1963 (4): 26
↑ See Additional Articles of the Constitution art. 7, available at «Additional Articles of the Constitution of the Republic of China (Taiwan)». 10 de julho de 2005
↑ {{{JURISDIÇÃO}}}, {{{título}}} de {{{data}}}.
↑ «Censure». The Control Yuan of the Republic of China. Consultado em 10 de junho de 2020
↑ 【監委提名】27位被提名人平均62.6歲　男性15名、女性12名
↑ 影／游錫堃宣布：陳菊將任監察院長 27個監委名單全過關

[1] Jacobs, Andrew (23 de agosto de 2009). «Taiwan's Leader Faces Anger Over Storm Response». The New York Times (em inglês). ISSN 0362-4331. Consultado em 16 de agosto de 2020

[2] Ma, Herbert H. P. (1963). «Chinese Control Yuan: An Independent Supervisory Organ of the State». Washington University Law Review. 1963 (4): 26

[Additional-3] See Additional Articles of the Constitution art. 7, available at «Additional Articles of the Constitution of the Republic of China (Taiwan)». 10 de julho de 2005

[4] {{{JURISDIÇÃO}}}, {{{título}}} de {{{data}}}.

[5] «Censure». The Control Yuan of the Republic of China. Consultado em 10 de junho de 2020

[Não_nomeado-20230316175356-6] 【監委提名】27位被提名人平均62.6歲　男性15名、女性12名

[Não_nomeado_2-20230316175356-7] 影／游錫堃宣布：陳菊將任監察院長 27個監委名單全過關

[1]

[2]

[3]

[4]

[5]

[6]

[7]